| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6842 / 2003 |
| Date | 2003-10-09 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA AGOSTINHO DOS ANJOS LIMA. |
| native_id | 5101 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 6842 DE 09 DE OUTUBRO DE 2.003. DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA AGOSTINHO DOS ANJOS LIMA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa denominar-se Rua Agostinho dos Anjos Lima, a rua "J", situada no Bairro Mata Grande, no logradouro que inicia-se na Rua "I", entre as quadras 12 a 15, e termina entre as mesmas quadras, nas quadras, na divisa de terreno do Sílvio Dutra, no mesmo Bairro. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no local e realizar a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, e a telecomunicação de Minas Gerais S/A - TELEMAR, bem como à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG e aos Cartórios de Registros de Imóveis. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 09 de outubro de 2003. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal ALUÍSIO BARBOSA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Procuradora Geral do Município