| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6853 / 2003 |
| Date | 2003-11-19 |
| Ementa | DENOMINA PRAÇA PÚBLICA - MARIA ESTEVES DE OLIVEIRA CUNHA. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 6853 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003. DENOMINA PRAÇA PÚBLICA - MARIA ESTEVES DE OLIVEIRA CUNHA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa a denominar-se MARIA ESTEVES DE OLIVEIRA CUNHA a praça sem denominação oficial, situada na confluência das ruas Manoel Corrêa da Cunha, Santa Rita de Sapucaí e Francisco Felipe Xavier no Bairro Catarina. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), às Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMAR), a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), aos Cartórios de Registro Imobiliários e ao Poder Judiciário. Art. 3º Esta lei entre em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 19 de novembro de 2003. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal ALUÍSIO BARBOSA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Procuradora Geral do Município