br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

norma nº 6834/2003

Tipo Lei
Número / Ano 6834 / 2003
Date 2003-10-03
EmentaDENOMINA PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA CLARINDO LOPES PEREIRA.
native_id5119

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 6834 DE 03 DE OUTUBRO DE 2003.
DENOMINA PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA CLARINDO LOPES PEREIRA.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA CLARINDO LOPES PEREIRA, a atual praça sem denominação situada no Bairro Bela Vista
III, localizada na confluência das ruas C, E e rua G do mesmo bairro, conforme certidão emitida pelo órgão competente
em anexo.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas de denominação no local
e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto e
Saneamento Urbano (SAAE), à Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMAR), bem como à Companhia Energética de Minas
Gerais (CEMIG) e aos Cartórios de Registros Imobiliários.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 04 de outubro de 2003.
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal
ALUÍSIO BARBOSA JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração
ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA
Procurador Geral do Município

open original →