| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6834 / 2003 |
| Date | 2003-10-03 |
| Ementa | DENOMINA PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA CLARINDO LOPES PEREIRA. |
| native_id | 5119 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 6834 DE 03 DE OUTUBRO DE 2003. DENOMINA PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA CLARINDO LOPES PEREIRA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA CLARINDO LOPES PEREIRA, a atual praça sem denominação situada no Bairro Bela Vista III, localizada na confluência das ruas C, E e rua G do mesmo bairro, conforme certidão emitida pelo órgão competente em anexo. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas de denominação no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano (SAAE), à Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMAR), bem como à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) e aos Cartórios de Registros Imobiliários. Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 04 de outubro de 2003. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal ALUÍSIO BARBOSA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Procurador Geral do Município