| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6856 / 2003 |
| Date | 2003-11-28 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - TERESA DO MENINO JESUS FRANÇA. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 6856 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003. DENOMINA VIA PÚBLICA - TERESA DO MENINO JESUS FRANÇA. O povo do Município de Sete Lagoas por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa a denominar-se Rua, TERESA DO MENINO JESUS FRANÇA, na atual rua "F", situada no Bairro Chácaras Espanada do Moinho, que inicia-se na atual Rua "E", entre a quadra 01 e terreno de Celso Henrique F. Gomes, com término entre área Institucional 02 e terreno de Dilmo Geraldo M. Dutra no mesmo bairro. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), ao serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento (SAAE), à Telecomunicações de Minas Gerais (TELEMAR), bem como à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), aos Cartórios de Registros Imobiliários. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 28 de novembro de 2003. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal ALUÍSIO BARBOSA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Procuradora Geral do Município