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norma nº 6856/2003

Tipo Lei
Número / Ano 6856 / 2003
Date 2003-11-28
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - TERESA DO MENINO JESUS FRANÇA.
native_id5122

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LEI Nº 6856 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003.
DENOMINA VIA PÚBLICA - TERESA DO MENINO JESUS FRANÇA.
O povo do Município de Sete Lagoas por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua, TERESA DO MENINO JESUS FRANÇA, na atual rua "F", situada no Bairro Chácaras Espanada
do Moinho, que inicia-se na atual Rua "E", entre a quadra 01 e terreno de Celso Henrique F. Gomes, com término entre
área Institucional 02 e terreno de Dilmo Geraldo M. Dutra no mesmo bairro.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no local
e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), ao serviço Autônomo de Água, Esgoto e
Saneamento (SAAE), à Telecomunicações de Minas Gerais (TELEMAR), bem como à Companhia Energética de Minas Gerais
(CEMIG), aos Cartórios de Registros Imobiliários.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 28 de novembro de 2003.
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal
ALUÍSIO BARBOSA JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração
ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA
Procuradora Geral do Município

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