| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6835 / 2003 |
| Date | 2003-10-04 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - AV. GUSTAVO HENRIQUE FRANÇA FIGUEIREDO. |
| native_id | 5123 |
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www.LeisMunicipais.com.br www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 6835 DE 04 DE OUTUBRO DE 2003. DENOMINA VIA PÚBLICA - AV. GUSTAVO HENRIQUE FRANÇA FIGUEIREDO. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa a denominar-se Avenida GUSTAVO HENRIQUE FRANÇA FIGUEIREDO, a atual avenida "1"(um) situada no Bairro Bela Vista III, que inicia-se na rua "A" entre a quadra "1"(um) e terreno de Geraldo Abreu; e termina na rua "L" entre a quadra "9" (nove) e terreno de Cincinatus Goulart Mascarenhas no mesmo bairro, conforme certidão emitida pelo órgão competente em anexo. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), ao serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento (SAAE), à Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMAR), bem como à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), aos Cartórios de Registros Imobiliários. Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 04 de outubro de 2003. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal ALUÍSIO BARBOSA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Procurador Geral do Município