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norma nº 6835/2003

Tipo Lei
Número / Ano 6835 / 2003
Date 2003-10-04
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - AV. GUSTAVO HENRIQUE FRANÇA FIGUEIREDO.
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LEI Nº 6835 DE 04 DE OUTUBRO DE 2003.
DENOMINA VIA PÚBLICA - AV. GUSTAVO HENRIQUE FRANÇA FIGUEIREDO.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Avenida GUSTAVO HENRIQUE FRANÇA FIGUEIREDO, a atual avenida "1"(um) situada no Bairro Bela
Vista III, que inicia-se na rua "A" entre a quadra "1"(um) e terreno de Geraldo Abreu; e termina na rua "L" entre a
quadra "9" (nove) e terreno de Cincinatus Goulart Mascarenhas no mesmo bairro, conforme certidão emitida pelo órgão
competente em anexo.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no local
e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), ao serviço Autônomo de Água, Esgoto e
Saneamento (SAAE), à Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMAR), bem como à Companhia Energética de Minas Gerais
(CEMIG), aos Cartórios de Registros Imobiliários.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 04 de outubro de 2003.
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal
ALUÍSIO BARBOSA JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração
ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA
Procurador Geral do Município

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