| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6858 / 2003 |
| Date | 2003-12-02 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA BENEFICENTE, CULTURAL E LAZER DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DE SETE LAGOAS/MG |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 6858 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2003. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA BENEFICENTE, CULTURAL E LAZER DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DE SETE LAGOAS/MG O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Desportiva, Beneficente, Cultural e Lazer dos Policiais e Bombeiros Militares de Sete Lagoas/MG - ADPM/SL inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 03.971.255/0001-83, com sede à Avenida José Vieira de Moura no bairro Verde Vale, nesta cidade. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 02 de dezembro de 2003. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal ALUÍSIO BARBOSA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Procuradora Geral do Município