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norma nº 6869/2003

Tipo Lei
Número / Ano 6869 / 2003
Date 2003-12-16
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - EULLER ARISTIDES DE OLIVEIRA.
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LEI Nº 6869 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003.
DENOMINA VIA PÚBLICA - EULLER ARISTIDES DE OLIVEIRA.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua EULLER ARISTIDES DE OLIVEIRA, a atual Rua "41"(quarenta e um) situada no Bairro Ondina
Vasconcelos de Oliveira, que inicia-se na Rua "João Caetano" entre as quadras "64"(sessenta e quatro) e "65" (sessenta
e cinco) e termina na Rua 39" (trinta e nove) entre as mesmas quadras no mesmo bairro.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no local
e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), ao serviço Autônomo de Água, Esgoto e
Saneamento (SAAE), à Telecomunicações de Minas Gerais (TELEMAR), bem como à Companhia Energética de Minas Gerais
(CEMIG), aos Cartórios de Registros Imobiliários.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 16 de dezembro de 2003.
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal
ALUÍSIO BARBOSA JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração
ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA
Procuradora Geral do Município

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