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norma nº 6890/2003

Tipo Lei
Número / Ano 6890 / 2003
Date 2003-12-16
EmentaDENOMINA PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA GERALDO MÁXIMO PEREIRA.
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LEI Nº 6890 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003.
DENOMINA PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA GERALDO MÁXIMO PEREIRA.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA GERALDO MÁXIMO PEREIRA, a praça situada no bairro N. Sra. de Lourdes, que ainda não
possui Denominação Oficial. O logradouro situa-se entre as ruas Abeylard Campolina Marques e rua Olavo Moura de
Oliveira Thomé, rua Cordezina de Oliveira e rua "I"(i) no mesmo bairro.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas de denominação no local
e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto e
Saneamento Urbano (SAAE), à Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMAR), bem como à Companhia Energética de Minas
Gerais (CEMIG) e aos Cartórios de Registros Imobiliários.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 16 de dezembro de 2003.
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal
ALUÍSIO BARBOSA JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração
ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA
Procuradora Geral do Município

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