| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6890 / 2003 |
| Date | 2003-12-16 |
| Ementa | DENOMINA PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA GERALDO MÁXIMO PEREIRA. |
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www.LeisMunicipais.com.br www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 6890 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003. DENOMINA PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA GERALDO MÁXIMO PEREIRA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA GERALDO MÁXIMO PEREIRA, a praça situada no bairro N. Sra. de Lourdes, que ainda não possui Denominação Oficial. O logradouro situa-se entre as ruas Abeylard Campolina Marques e rua Olavo Moura de Oliveira Thomé, rua Cordezina de Oliveira e rua "I"(i) no mesmo bairro. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas de denominação no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano (SAAE), à Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMAR), bem como à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) e aos Cartórios de Registros Imobiliários. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 16 de dezembro de 2003. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal ALUÍSIO BARBOSA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Procuradora Geral do Município