br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

norma nº 6883/2003

Tipo Lei
Número / Ano 6883 / 2003
Date 2003-12-16
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - GERALDO GUILHERME BARBOSA.
native_id5156

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 6883 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003.
DENOMINA VIA PÚBLICA - GERALDO GUILHERME BARBOSA.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se rua GERALDO GUILHERME BARBOSA, a atual rua sem denominação situada no Bairro Silva Xavier,
que inicia-se na Avenida Pio Rodrigues de Lima e termina em frente à residência de nº 261 no mesmo bairro, conforme
certidão emitida pelo órgão competente em anexo.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas de denominação no local
e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto e
Saneamento Urbano (SAAE), à Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMAR), bem como à Companhia Energética de Minas
Gerais (CEMIG) e aos Cartórios de Registros Imobiliários.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 16 de dezembro de 2003.
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal
ALUÍSIO BARBOSA JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração
ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA
Procuradora Geral do Município

open original →