| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6887 / 2003 |
| Date | 2003-12-16 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA DIANA CAMPELO RIBEIRO REIS. |
| native_id | 5160 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 6887 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003. DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA DIANA CAMPELO RIBEIRO REIS. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa a denominar-se rua DIANA CAMPELO RIBEIRO REIS, a atual rua "15" (quinze) situada no Bairro CDI, no logradouro que inicia-se na Rua 06(seis), entre as quadras "23"(vinte e três) e "27" (vinte e sete), e termina na rua "14"(quatorze) entre as quadras "16" (dezesseis) e "28` (vinte e oito) no mesmo bairro. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas de denominação no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano (SAAE), à Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMAR), bem como à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) e aos Cartórios de Registros de Imóveis. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 16 de dezembro de 2003. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal ALUÍSIO BARBOSA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Procuradora Geral do Município