| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6888 / 2003 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ZÉ PUFA. |
| native_id | 5161 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 6888 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003. DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ZÉ PUFA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa a denominar-se rua ZÉ PUFA, a rua "A" situada no Bairro Chácara Esplanada do Moinho no logradouro que inicia-se na rua B entre as quadras 03 e 07, e termina na Rua D entre as Quadras 04 e 06. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas de denominação no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano (SAAE), à Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMAR), bem como à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) e aos Cartórios de Registros de Imóveis. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 16 de dezembro de 2003. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal ALUÍSIO BARBOSA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Procuradora Geral do Município