| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6897 / 2003 |
| Date | 2003-12-30 |
| Ementa | INSTITUI O "ENCONTRO NACIONAL DOS MOTOCICLISTAS" NO CA LENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 6897 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003. INSTITUI O "ENCONTRO NACIONAL DOS MOTOCICLISTAS" NO CA LENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica instituído no calendário de eventos do Município de Sete Lagoas o "Encontro Nacional dos Motociclistas". Art. 2º O "Encontro Nacional dos Motociclistas" será realizado anualmente no mês de julho, em dia e local a ser definido pelo Poder Executivo Municipal. Art. 3º O evento poderá ser realizado diretamente pela Administração Municipal ou por terceiros, observadas as normas legais aplicáveis à espécie. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 30 de dezembro de 2003. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal ALUÍSIO BARBOSA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Procuradora Geral do Município