br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

norma nº 6897/2003

Tipo Lei
Número / Ano 6897 / 2003
Date 2003-12-30
EmentaINSTITUI O "ENCONTRO NACIONAL DOS MOTOCICLISTAS" NO CA LENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
native_id5167

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 6897 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
INSTITUI O "ENCONTRO NACIONAL DOS MOTOCICLISTAS" NO CA LENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído no calendário de eventos do Município de Sete Lagoas o "Encontro Nacional dos Motociclistas".
Art. 2º O "Encontro Nacional dos Motociclistas" será realizado anualmente no mês de julho, em dia e local a ser
definido pelo Poder Executivo Municipal.
Art. 3º O evento poderá ser realizado diretamente pela Administração Municipal ou por terceiros, observadas as normas
legais aplicáveis à espécie.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 30 de dezembro de 2003.
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal
ALUÍSIO BARBOSA JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração
ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA
Procuradora Geral do Município

open original →