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norma nº 6898/2003

Tipo Lei
Número / Ano 6898 / 2003
Date 2003-12-30
EmentaDESAFETA ÁREAS DE TERRENO PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
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LEI Nº 6898 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
DESAFETA ÁREAS DE TERRENO PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Ficam desafetados como Bens de Uso Comum destinados a Áreas Institucionais, passando a constituírem-se em Bens
Dominicais, as seguintes áreas abaixo descritas:
I - área referente à Quadra 01 do loteamento Bairro Verde Vale compreendendo os lotes 12 a 34 medindo 4.664,70m²
(quatro mil seiscentos e sessenta e quatro metros e setenta centímetros quadrados), com os seguintes limites e
confrontações: frente com a Av. José Sérvulo Soalheiro, fundo com a Rua "Q", lado direito com a Rua Maria F. De Souza;
II - área referente à Quadra 02 do loteamento Bairro Verde Vale compreendendo os lotes 07 a 29 medindo 4.639,83m²
(quatro mil seiscentos e trinta e nove metros e oitenta e três centímetros quadrados), com os seguintes limites e
confrontações: frente com a Rua "Q", fundo com a Rua "B", lado direito com a Rua Maria F. De Souza;
III - área referente à Quadra 04 do loteamento Bairro Verde Vale compreendendo os lotes 03, 04, 05, 10, 11, e 12
medindo 2.034,81m² (dois mil e trinta e quatro metros e oitenta e um centímetros quadrados), com os seguintes limites e
confrontações: frente com a Rua Maria Francisca de Souza, fundo com os lotes 02 e 13 da mesma quadra, lado direito com
a Rua "D", lado esquerdo com a Rua "C";
IV - área referente à Quadra 10 do loteamento Bairro Verde Vale compreendendo os lotes 01 a 13 medindo 3.228,18m²(três
mil duzentos e vinte e oito metros e dezoito centímetros quadrados), com os seguintes limites e confrontações: frente
com a Rua "I", fundo com a Rua "M", lado direito com a Av. 01, lado esquerdo com a Rua "D";
V - área referente à Quadra 28 do loteamento Bairro Verde Vale compreendendo os lotes de 01 a 34 medindo 7.033,96m²
(sete mil e trinta e três metros e noventa e seis centímetros quadrados), com os seguintes limites e confrontações:
frente com a Rua "Q", fundo com a Rua "A-12", lado direito com a Av. 06, lado esquerdo com a Av. José Sérvulo
Soalheiro;
VI - área Institucional referente à Quadra 32 do loteamento Bairro Verde Vale compreendendo os lotes 01, a 04 medindo
865,70m²( oitocentos e sessenta e cinco metros e setenta centímetros quadrados), com os seguintes limites e
confrontações: frente com a Av. 07, fundo com terreno de Romeu Reis Pontelo, lado direito com a Av. José Sérvulo
Soalheiro, lado esquerdo com o lote 05 da mesma quadra;
VII - área referente à Quadra 45 do loteamento Bairro Verde Vale compreendendo os lotes de 22 a 30 medindo 1.806,95m²
(um mil oitocentos e seis metros e noventa e cinco centímetros quadrados), com os seguintes limites e confrontações:
frente com a Av. 07, fundo com terreno de Romeu dos Reis Pontelo, lado direito com a Av. 02, lado esquerdo com lote 21
da mesma quadra;
VIII - área referente à Quadra 47 do loteamento Bairro Verde Vale compreendendo os lotes 08 a 13 medindo 1.259,76m² (um
mil duzentos e cinqüenta e nove metros e setenta e seis centímetros quadrados), com os seguintes limites e
confrontações: frente com a Av. 04, fundo com Rua A5, lado direito com a Av. 07, lado esquerdo com os lotes 07 e 14 de
mesma quadra;
IX - área referente à Quadra 49 do loteamento Bairro Verde Vale compreendendo os lotes 01 a 28 medindo 5.600,00m²
(cinco mil e seiscentos metros quadrados), com os seguintes limites e confrontações: frente com a Rua "W", fundo com
Rua X, lado direito com a Rua. Y, lado esquerdo com a Rua "U";
X - área referente à Quadra 50 do loteamento Bairro Verde Vale compreendendo os lotes 01 a 28 medindo 5.600,00m² (cinco
mil e seiscentos metros quadrados), com os seguintes limites e confrontações: frente com a Rua "V", fundo com Rua "W",
lado direito com a Rua. "Y", lado esquerdo com a Rua "U";
XI - área referente à Quadra 53 do loteamento Bairro Verde Vale compreendendo os lotes 01 a 17 medindo 3.620,00m² (três
mil seiscentos e vinte metros quadrados), com os seguintes limites e confrontações: frente com a Rua "W", fundo com Rua
"X", lado direito com a Av. 02, lado esquerdo com a Rua "Y";
XII - área referente à Quadra 52 do loteamento Bairro Verde Vale compreendendo os lotes 01 a 21 medindo 4.236,76m²
(quatro mil duzentos e trinta e seis metros e setenta e seis centímetros quadrados), com os seguintes limites e
confrontações: frente com a Rua "X", fundo com Av. 04, lado direito com a Av.02 /Av. 07, lado esquerdo com a Rua "Y";
XIII - área referente à Quadra 59 do loteamento Bairro Verde Vale compreendendo os lotes 13 a 23 medindo 2.440,00m²
(dois mil quatrocentos e quarenta metros quadrados), com os seguintes limites e confrontações: frente com a Rua "N",
fundo com Rua "O", lado direito com a Av. 02, lado esquerdo com os lotes 12 e 24 da mesma quadra;
XIV - área referente à Quadra 61 do loteamento Bairro Verde Vale compreendendo os lotes 08, 09 e 10 medindo 731,85m² (
setecentos e trinta e um metros e oitenta e cinco centímetros quadrados), com os seguintes limites e confrontações:
frente com a Rua "I", fundo com lotes 07 e 11 da mesma quadra, lado direito com a Rua "F", lado esquerdo com a Rua "E".
XV - área referente à Quadra 64 do loteamento Bairro Verde Vale compreendendo os lotes 01 a 23 medindo 4.943,13m²
(quatro mil e novecentos e quarenta e três metros e treze centímetros quadrados), com os seguintes limites e
confrontações: frente com a Rua "L", fundo com Rua "N", lado direito com a Av. 02, lado esquerdo com a Rua "H";
XVI - área referente à Quadra 65 do loteamento Bairro Verde Vale compreendendo os lotes 09 a 19 medindo 2.200,00m²
(dois mil e duzentos metros quadrados), com os seguintes limites e confrontações: frente com a Rua "K", fundo com Rua
"L", lado direito com a Av. 02, lado esquerdo com a Rua "H";
XVII - área localizada no Bairro Belo Vale I medindo 12.932,00m² (doze mil novecentos e trinta e dois metros quadrados)
com os seguintes limites e confrontações: frente com extensão de 256,00 metros confrontando com Avenida D; fundo com
extensão de 243,00 metros confrontando com a Rua G, lado esquerdo com a extensão de 106,00 metros confrontando com a
Rua F;
XVIII- área localizada no Bairro Belo Vale I medindo 8.100,00m² (oito mil e cem metros quadrados) com os seguintes
limites e confrontações: frente com extensão de 236,00 metros confrontando com a Rua B; lado direito com extensão de
30,00 metros confrontando com a Rua A; fundo com extensão de 248,00 metros confrontando com área pertencente à
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas; lado esquerdo com extensão de 36 metros confrontando com Avenida D;
XIX - área localizada no Bairro Luxemburgo II, medindo 11.714,50 m² (onze mil setecentos e quatorze metros e cinqüenta
centímetros quadrados) com os seguintes limites e confrontações: frente com a extensão de 109,48 metros confrontando
com a Rua C, lado direito com a extensão de 107,00 metros confrontando com a Rua K, fundo com a
Art. 2º Ficam desafetados como Bens de Uso Comum destinados a áreas verdes, passando a constituírem-se em Bens
Dominicais, as seguintes áreas abaixo descritas:
I - área localizada no Bairro Belo Vale I medindo 12.700m² ( doze mil e setecentos metros quadrados), com os seguintes
limites e confrontações: frente com a extensão de 220,00 metros confrontando com a Rua L; lado direito com extensão de
22,00 metros confrontando com a Rua Q; fundo com extensão de 140,00 metros confrontando com a Rua C e lado esquerdo com
extensão de 134,00 metros confrontando com a Rua K;
II - área localizada no Bairro Belo Vale I medindo 8.000,00m² (oito mil metros quadrados), com os seguintes limites e
confrontações: frente com a extensão de 110,00 metros confrontando com a Avenida D; lado direito com a extensão de
60,00 metros confrontando com a Rua T; fundo com a extensão 159,00 metros confrontando com a Rua S e lado esquerdo com
a extensão de 75,00 metros confrontando com Avenida D;
III - área localizada no Bairro Belo Vale I medindo 11.706,50m² (onze mil setecentos e seis metros e cinqüenta
centímetros quadrados), com os seguintes limites e confrontações: frente com a extensão de 425,00 metros confrontando
com Avenida D; lado direito com a extensão de 76,00 metros confrontando com a Rua I; fundo com a extensão de 298,00
metros confrontando com a Rua E; lado esquerdo com a extensão de 67,00 metros confrontando com Avenida C;
Art. 3º As Plantas e Memoriais Descritivos das áreas descritas nos artigos 1º e 2º, são parte integrante desta Lei.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 30 de dezembro de 2003.
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal
ALUÍSIO BARBOSA JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração
ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA
Procuradora Geral do Município

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