norma nº 6933/2004

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LEI Nº 6933 DE 12 DE ABRIL DE 2004.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA HOÁSIS -"HUMANA OFICINA DE ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL"
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a HOÁSIS - Humana Oficina de Assistência e Integração Social", criada neste
Município em 26 de maio de 1993, sendo entidade filantrópica, sem fins lucrativos, tendo por finalidade a promoção da
pessoa humana no resgate de sua dignidade, seus valores, seus direitos e sua formação, inscrita no CNPJ sob o nº
03.728.289/0001-58, com sede e foro na cidade de Sete Lagoas, na rua Santa Izabel s/n no bairro Monte Carmelo.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 12 de abril de 2004.
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal
ALUÍSIO BARBOSA JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração
SELMA GERALDA PONTELO CANABRAVA
Secretária Municipal de Promoção social
ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA
Procuradora Geral do Município