| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6939 / 2004 |
| Date | 2004-04-13 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA. |
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LEI Nº 6939 DE 13 DE ABRIL DE 2004. DENOMINA VIA PÚBLICA - MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa a denominar-se Rua MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA a atual Rua "14", que se inicia na Avenida Renato Azeredo, entre área remanescente e área de praça, e termina na Avenida Ricardo Medioli, entre as quadras "15" e"28" no bairro CDI, nesta cidade. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), ao serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento (SAAE), à Telecomunicações de Minas Gerais (TELEMAR), bem como à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), aos Cartórios de Registros Imobiliários e ao Poder Judiciário. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 13 de abril de 2004. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal ALUÍSIO BARBOSA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Procuradora Geral do Município