| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6940 / 2004 |
| Date | 2004-04-13 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - FRANCISCO FAUSTO. |
| native_id | 5203 |
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LEI Nº 6940 DE 13 DE ABRIL DE 2004. DENOMINA VIA PÚBLICA - FRANCISCO FAUSTO. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa a denominar-se Rua FRANCISCO FAUSTO, a atual Rua "18" situada no Bairro Ondina Vasconcelos de Oliveira, que inicia-se na Avenida "07" entre as quadras "29" e "31" com término na Rua "C" no mesmo bairro. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas e a comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto (SAAE), à TELEMAR, e à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG). Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 13 de abril de 2004. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal ALUÍSIO BARBOSA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Procuradora Geral do Município