br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

norma nº 6946/2004

Tipo Lei
Número / Ano 6946 / 2004
Date 2004-04-22
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - SETE LAGOAS / MG.
native_id5209

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 6946 DE 22 DE ABRIL DE 2004.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - SETE
LAGOAS / MG.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA
SOCIAL - SETE LAGOAS/MG, criada neste Município em 01 de maio de 2002, sendo entidade filantrópica, sem fins
lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 05.331.348/0001-85, com sede e foro na cidade de Sete Lagoas, na rua Londres, nº
348, no bairro Jardim Arizona.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 22 de abril de 2004.
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal
ALUÍSO BARBOSA JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração
SELMA GERALDA PONTELO CANABRAVA
Secretária Municipal de Promoção Social
ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA
Procuradora Geral do Município

open original →