| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6947 / 2004 |
| Date | 2004-04-22 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA |
| native_id | 5210 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 6947 DE 22 DE ABRIL DE 2004. DENOMINA VIA PÚBLICA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa a denominar-se Rua MARIA SILVEIRA DO NASCIMENTO, a atual Rua "47" situada no Bairro Ondina Vasconcelos de Oliveira, que inicia-se na rua "50" entre as quadras "74" e "75" com término na Rua "45", entre as mesmas quadras, no mesmo bairro. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas de denominação no local e a comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Telecomunicações de Minas Gerais (TELEMAR) e à Cia Energética de Minas Gerais (CEMIG). Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 22 de abril de 2004. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal ALUÍSIO BARBOSA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Procuradora Geral do Município