| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6948 / 2004 |
| Date | 2004-04-22 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. |
| native_id | 5211 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 6948 DE 22 DE ABRIL DE 2004. DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa a denominar-se Av. GERALDO EUSTÁQUIO NÉBIAS, a atual Avenida "A" situada no Bairro recanto da Serra, que inicia entre as quadras "03"(três) e "04" (quatro) e grota e termina na Av. Prefeito Alberto Moura no mesmo bairro. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas de denominação no local a comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto (SAAE), à Telecomunicações de Minas Gerais (TELEMAR), e à Cia Energética de Minas Gerais (CEMIG), e aos Cartórios de Registro de Imóveis da Comarca de Sete Lagoas. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 22 de abril de 2004. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal ALUÍSIO BARBOSA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Procuradora Geral do Município