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norma nº 6948/2004

Tipo Lei
Número / Ano 6948 / 2004
Date 2004-04-22
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.
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LEI Nº 6948 DE 22 DE ABRIL DE 2004.
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Av. GERALDO EUSTÁQUIO NÉBIAS, a atual Avenida "A" situada no Bairro recanto da Serra, que
inicia entre as quadras "03"(três) e "04" (quatro) e grota e termina na Av. Prefeito Alberto Moura no mesmo bairro.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas de denominação no
local a comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto (SAAE), à
Telecomunicações de Minas Gerais (TELEMAR), e à Cia Energética de Minas Gerais (CEMIG), e aos Cartórios de Registro de
Imóveis da Comarca de Sete Lagoas.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 22 de abril de 2004.
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal
ALUÍSIO BARBOSA JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração
ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA
Procuradora Geral do Município

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