br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

norma nº 6999/2004

Tipo Lei
Número / Ano 6999 / 2004
Date 2004-07-06
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA.
native_id5257

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 6999 DE 06 DE JULHO DE 2.004.
DENOMINA VIA PÚBLICA.
O povo do Município de Sete Lagoas por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Avenida Dr. Paulo César Paé a atual Avenida "A", situada no Bairro Nova Serrana, que se
inicia-se entre o terreno de herdeiros de Arthur Castanheira e quadra 01 e termina entre o terreno de Elvécio Marques
Silveira e quadra 19 no mesmo bairro, conforme certidão emitida pelo órgão competente em anexo.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas de denominação no local
e devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE),
à Telecomunicações de Minas Gerais (TELEMAR), a Companhia Energética de Minas Gerais(CEMIG), aos Cartórios de Registros
Imobiliários.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 06 de julho de 2004.
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal
ALUÍSIO BARBOSA JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração
ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA
Procuradora Geral do Município

open original →