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norma nº 7005/2004

Tipo Lei
Número / Ano 7005 / 2004
Date 2004-08-12
EmentaALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA.
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www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 7005 DE 12 DE AGOSTO DE 2004
ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua TAFT ALVES FERREIRA a atual Rua Indianópolis, que inicia entre terreno da Cerâmica São
Sebastião e nº 295, e termina na Rua Dr. Bernardo Alves Costa, entre terreno da Cerâmica São Sebastião e nº 208, do
bairro São Geraldo, nesta Cidade.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas de denominação no
local e a comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto (SAAE),
à Telecomunicações de Minas Gerais (TELEMAR), e à Cia Energética de Minas Gerais (CEMIG), e aos Cartórios de Registro
de Imóveis da Comarca de Sete Lagoas.
Art. 3º revogam-se as disposições em contrário, especialmente o inc. XII, da lei nº 4012 de 05 de dezembro de 1988.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 12 de agosto de 2004.
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal
ALUISIO BARBOSA JUNIOR
Secretario Municipal de Administração
ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA
Procuradora Geral do Município

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