| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7008 / 2004 |
| Date | 2004-08-25 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - FRANCISCO JOSE ABREU |
| native_id | 5266 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 7008 DE 25 DE AGOSTO DE 2004. DENOMINA VIA PÚBLICA - FRANCISCO JOSE ABREU O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa a denominar-se Rua FRANCISCO JOSE ABREU trecho da atual Rua "D", do Bairro residencial Mata Grande, que se inicia na Rua Bambuí, entre a quadra "D" e área de terreno, e termina na Avenida Prefeito Alberto Moura, entre a quadra "D" e área de terreno no mesmo bairro. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), ao serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento (SAAE), à Telecomunicações de Minas Gerais (TELEMAR), bem como à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), aos Cartórios de Registros Imobiliários e ao Poder Judiciário. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 25 de Agosto de 2004. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal ALUÍSIO BARBOSA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Procuradora Geral do Município