br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

norma nº 7009/2004

Tipo Lei
Número / Ano 7009 / 2004
Date 2004-08-25
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - FRANCISCO MENDES DE AVELAR
native_id5267

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 7009 DE 25 DE AGOSTO DE 2004.
DENOMINA VIA PÚBLICA - FRANCISCO MENDES DE AVELAR
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua FRANCISCO MENDES DE AVELAR a atual Rua "B", que se inicia na Rua "E", entre as quadras
02 e 03 e termina na Rua "F", entre as quadras 02 e 07, do bairro Chácara Esplanada do Moinho, nesta cidade.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no local
e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), ao serviço Autônomo de Água, Esgoto e
Saneamento (SAAE), à Telecomunicações de Minas Gerais (TELEMAR), bem como à Companhia Energética de Minas Gerais
(CEMIG), aos Cartórios de Registros Imobiliários e ao Poder Judiciário.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 25 de Agosto de 2004.
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal
ALUÍSIO BARBOSA JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração
ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA
Procuradora Geral do Município

open original →