| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7013 / 2004 |
| Date | 2004-09-08 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. |
| native_id | 5271 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 7013 DE 08 DE SETEMBRO DE 2004. DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa a denominar-se Rua ROBERTO DOMINGOS DA COSTA a atual Rua "19", situada no bairro CDI, que se inicia na Rua "Nove", entre a quadra 21 (vinte e um) e a Praça sem denominação e termina na Rua "10", entre as quadras 14 (quatorze) e 20 (vinte), do mesmo bairro. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no local e a comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto (SAAE), à Telecomunicações de Minas Gerais (TELEMAR), bem como à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), aos Cartórios de Registros de Imóveis. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 08 de setembro de 2004. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal ALUÍSIO BARBOSA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Procuradora Geral do Município