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norma nº 7014/2004

Tipo Lei
Número / Ano 7014 / 2004
Date 2004-09-08
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MAGELA ALVES TEIXEIRA.
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LEI Nº 7014 DE 08 DE SETEMBRO DE 2004.
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MAGELA ALVES TEIXEIRA.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua Magela Alves Teixeira, a Rua "D", situada no bairro Chácara Esplanada do Moinho, no
logradouro que se inicia na Rua "E", entre as quadras 04 e 05 e termina no retorno entre as quadras 05 e 06, no mesmo
bairro.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no local
e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto
(SAAE), e à Telecomunicações de Minas Gerais (TELEMAR), bem como à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), aos
Cartórios de Registros Imóveis.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 08 de setembro de 2004.
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal
ALUÍSIO BARBOSA JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração
ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA
Procuradora Geral do Município

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