| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7014 / 2004 |
| Date | 2004-09-08 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MAGELA ALVES TEIXEIRA. |
| native_id | 5272 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 7014 DE 08 DE SETEMBRO DE 2004. DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MAGELA ALVES TEIXEIRA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa a denominar-se Rua Magela Alves Teixeira, a Rua "D", situada no bairro Chácara Esplanada do Moinho, no logradouro que se inicia na Rua "E", entre as quadras 04 e 05 e termina no retorno entre as quadras 05 e 06, no mesmo bairro. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), e à Telecomunicações de Minas Gerais (TELEMAR), bem como à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), aos Cartórios de Registros Imóveis. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 08 de setembro de 2004. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal ALUÍSIO BARBOSA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Procuradora Geral do Município