| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7026 / 2004 |
| Date | 2004-09-29 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA |
| native_id | 5282 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 7026 DE 29 DE SETEMBRO DE 2004. DENOMINA VIA PÚBLICA O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa a denominar-se Rua Agostinho Pires da Silva a atual Rua "O", situada no Bairro Nova Serrana, que se inicia na Avenida "A", entre as quadras "13" e "16", e termina na divisa de terreno de Elvécio Marques Silveira entre as quadras "14" e "17" no mesmo bairro. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas e a comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, à TELEMAR, e à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 29 de setembro de 2004. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal ALUÍSIO BARBOSA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Procuradora Geral do Município