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norma nº 7028/2004

Tipo Lei
Número / Ano 7028 / 2004
Date 2004-09-21
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JEAN CLAUDIO SANTOS MOREIRA
native_id5284

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www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 7028 DE 21 DE SETEMBRO DE 2004.
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JEAN CLAUDIO SANTOS MOREIRA
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua JEAN CLAUDIO SANTOS MOREIRA, a Rua "M", situada no Bairro RESIDENCIAL POR DO SOL, no
logradouro que se inicia entre a área verde e a quadra "10" e termina na área verde e quadra "14" no mesmo bairro.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no
local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto
- SAAE, à Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMAR), bem como à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, aos
Cartórios de Registros de Imóveis.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 29 de setembro de 2004.
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal
ALUÍSIO BARBOSA JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração
ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA
Procuradora Geral do Município

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