br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

norma nº 7030/2004

Tipo Lei
Número / Ano 7030 / 2004
Date 2004-09-29
EmentaCONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS OBRAS SOCIAIS SÃO JOSÉ OPERARIO.
native_id5286

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 7030 DE 29 DE SETEMBRO DE 2004.
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS OBRAS SOCIAIS SÃO JOSÉ OPERARIO.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subvencionar as Obras Sociais São José Operário inscrita no CNPJ
nº 21.607.072/0001-71, no valor de R$ 22.011,56 (vinte dois mil,onze reais e cinqüenta e seis centavos), para aplicação
conforme percentuais indicados no Plano de Trabalho, que faz parte integrante desta Lei.
Art. 2º A entidade subvencionada prestará contas dos recursos recebidos junto à Secretaria Municipal de Promoção
Social, e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, observado o Plano de Trabalho a que se refere
o artigo anterior.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta da seguinte dotação
orçamentária:2.13.2.8.243.2181.33.90.39.00 - ficha 512 fonte 1132.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 29 de setembro de 2004.
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal
ALUÍSIO BARBOSA JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração
SELMA GERALDA PONTELO CANABRAVA
Secretária Municipal de Promoção Social
ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA
Procuradora Geral do Município

open original →