| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7039 / 2004 |
| Date | 2004-11-17 |
| Ementa | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS Á LEI Nº 5564 DE 05 DE MAIO DE 1998 QUE CRIA E INCLUI NO CALENDARIO DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS O "CARNASETE", CARNAVAL TEMPORÃO DE SETE LAGOAS. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 7039 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2.004. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS Á LEI Nº 5564 DE 05 DE MAIO DE 1998 QUE CRIA E INCLUI NO CALENDARIO DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS O "CARNASETE", CARNAVAL TEMPORÃO DE SETE LAGOAS. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º O artigo 2º da lei nº 5.564, de 05 de maio de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação. "Art. 2º O carnasete será realizado anualmente, no mês de outubro, na semana do dia das crianças, em dia e local a ser definido por decreto do Poder Executivo Municipal". Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas 17 de novembro de 2004. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal CARLOS ROBERTO PEREIRA FONSECA Secretário Municipal de Turismo ALUISIO BARBOSA JUNIOR Secretário Municipal de Administração ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Procuradora Geral do Município