| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7041 / 2004 |
| Date | 2004-11-17 |
| Ementa | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DAS PASTORINHAS E FOLIAS DE REIS. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 7041 DE 17 NOVEMBRO DE 2004. CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DAS PASTORINHAS E FOLIAS DE REIS. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subvencionar a ASSOCIAÇÃO DAS PASTORINHAS E FOLIA DE REIS inscrita no CNPJ nº 21.611.298/0001-46, no valor de R$ 23.000,00 (vinte três mil reais), para aplicação conforme percentuais indicados no Plano de Trabalho, que faz parte integrante desta Lei. Art. 2º A entidade subvencionada prestará contas dos recursos recebidos junto à Secretaria Municipal de Cultura, e ao Conselho Municipal de Cultura, observado o Plano de Trabalho a que se refere o artigo anterior. Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:2.11.1.13.392.0016.2038.33504300 fonte 1115 - ficha 450. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 17 de novembro de 2004. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal JOÃO AUGUSTO LANZA Secretário Municipal da Fazenda MARCIO VICENTE DA SILVEIRA SANTOS Secretário Municipal de Cultura ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Procuradora Geral do Município