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norma nº 7041/2004

Tipo Lei
Número / Ano 7041 / 2004
Date 2004-11-17
EmentaCONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DAS PASTORINHAS E FOLIAS DE REIS.
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LEI Nº 7041 DE 17 NOVEMBRO DE 2004.
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DAS PASTORINHAS E FOLIAS DE REIS.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subvencionar a ASSOCIAÇÃO DAS PASTORINHAS E FOLIA DE REIS
inscrita no CNPJ nº 21.611.298/0001-46, no valor de R$ 23.000,00 (vinte três mil reais), para aplicação conforme
percentuais indicados no Plano de Trabalho, que faz parte integrante desta Lei.
Art. 2º A entidade subvencionada prestará contas dos recursos recebidos junto à Secretaria Municipal de Cultura, e ao
Conselho Municipal de Cultura, observado o Plano de Trabalho a que se refere o artigo anterior.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta da seguinte dotação
orçamentária:2.11.1.13.392.0016.2038.33504300 fonte 1115 - ficha 450.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 17 de novembro de 2004.
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal
JOÃO AUGUSTO LANZA
Secretário Municipal da Fazenda
MARCIO VICENTE DA SILVEIRA SANTOS
Secretário Municipal de Cultura
ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA
Procuradora Geral do Município

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