| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7043 / 2004 |
| Date | 2004-11-17 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AFISCOJE -ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 7043 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2004. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AFISCOJE -ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a AFISCOJE - Associação Filantrópica Sagrado Coração de Jesus, fundada em 07/06/00, inscrita no CNPJ nº 05.557.148/0001 - 45, com sede à rua Piauí, 872, Bairro Boa Vista - Sete Lagoas MG - Cep 35.700-092. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 17 de novembro de 2004. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal SELMA GERALDA PONTELO CANABRAVA Secretária Municipal de Promoção Social ALUÍSIO BARBOSA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Procuradora Geral do Município