br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

norma nº 7044/2004

Tipo Lei
Número / Ano 7044 / 2004
Date 2004-11-18
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - RUA FERNANDO MÁRIO BALSAMÃO.
native_id5299

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 7044 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2004.
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA FERNANDO MÁRIO BALSAMÃO.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua FERNANDO MÁRIO BALSAMÃO a atual Rua "02", situada no Bairro Ondina Vasconcelos de
Oliveira. O logradouro inicia - se na Rua Fernando Pereira Moura, entre as quadras 04 e 05 e termina na Rua Ismael
Pereira Santos entre as quadras 03 e 05 no mesmo Bairro.
Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas denominativas e a devida comunicação à Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG ao Serviço Autônomo de Água,
Esgoto e Saneamento Urbano - SAAE, à Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMAR), aos Cartórios de Registros de
Imóveis e ao Poder Judiciário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 18 de novembro de 2004.
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal
ALUÍSIO BARBOSA JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração
ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA
Procuradora Geral do Município

open original →