| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7044 / 2004 |
| Date | 2004-11-18 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA FERNANDO MÁRIO BALSAMÃO. |
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LEI Nº 7044 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2004. DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA FERNANDO MÁRIO BALSAMÃO. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa a denominar-se Rua FERNANDO MÁRIO BALSAMÃO a atual Rua "02", situada no Bairro Ondina Vasconcelos de Oliveira. O logradouro inicia - se na Rua Fernando Pereira Moura, entre as quadras 04 e 05 e termina na Rua Ismael Pereira Santos entre as quadras 03 e 05 no mesmo Bairro. Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas denominativas e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano - SAAE, à Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMAR), aos Cartórios de Registros de Imóveis e ao Poder Judiciário. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 18 de novembro de 2004. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal ALUÍSIO BARBOSA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Procuradora Geral do Município