br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

norma nº 7052/2004

Tipo Lei
Número / Ano 7052 / 2004
Date 2004-12-20
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA
native_id5307

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 7052 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a OPASA - OBRAS SOCIAS DA PARÓQUIA DE SANTANA DE SETE LAGOAS, fundada em 13
de agosto de 1998, com sede na Rua Santana, 293, Bairro Boa Vista na Cidade de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais,
cadastrada no CNPJ sob o nº 02.736.613/0001 - 17, e inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social sob o nº
0032/2004.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 20 de dezembro de 2004.
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal
SELMA GERALDA PONTELO CANABRAVA
Secretária Municipal de Promoção Social
ALUÍSIO BARBOSA JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração
ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA
Procuradora Geral do Município

open original →