| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7052 / 2004 |
| Date | 2004-12-20 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA |
| native_id | 5307 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 7052 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a OPASA - OBRAS SOCIAS DA PARÓQUIA DE SANTANA DE SETE LAGOAS, fundada em 13 de agosto de 1998, com sede na Rua Santana, 293, Bairro Boa Vista na Cidade de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais, cadastrada no CNPJ sob o nº 02.736.613/0001 - 17, e inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social sob o nº 0032/2004. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 20 de dezembro de 2004. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal SELMA GERALDA PONTELO CANABRAVA Secretária Municipal de Promoção Social ALUÍSIO BARBOSA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Procuradora Geral do Município