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norma nº 7060/2004

Tipo Lei
Número / Ano 7060 / 2004
Date 2004-12-29
EmentaCRIA E DENOMINA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
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LEI Nº 7060 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004.
CRIA E DENOMINA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica criada a Escola de Ensino Fundamental de 1ª a 8ª série, na Rede Municipal de Ensino, localizada à Rua
Pintassilgo s/nº no Bairro Itapuã, denominada "Escola Municipal Dr. Enizio Antônio Viana".
Art. 2º As despesas com a execução desta lei correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:
02.10.01.12.361.0026.2036.2121.33901400,
02.10.01.12.361.0026.2036.2121.33903000,
02.10.01.12.361.0026.2036.2121.33903200,
02.10.01.12.361.0026.2036.2121.33903300,
02.10.01.12.361.0026.2036.2121.33903900,
02.10.01.12.361.0026.2036.2121.44905200.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 29 de dezembro de 2004.
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal
CIBELE REGINA DE MOURA CALAZANS
Secretária Municipal de Educação
ALUÍSIO BARBOSA JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração
ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA
Procuradora Geral do Município

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