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norma nº 7110/2005

Tipo Lei
Número / Ano 7110 / 2005
Date 2005-08-11
EmentaALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 7097 DE 07 DE JULHO DE 2005 QUE CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO FEMININA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AFASSEL.
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LEI Nº 7110 DE 11 DE AGOSTO DE 2005.
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 7097 DE 07 DE JULHO DE 2005 QUE CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO FEMININA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL -AFASSEL.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º O artigo 3º da Lei 7.097 de 07 de julho de 2005 passa a vigorar com a seguinte redação.
"As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
2.27.3.08244.0021.2044 -33504300 - Ficha 1062 - fonte 013300 do Fundo Municipal de Assistência Social."
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 11 de agosto de 2005.
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal
ALUÍSIO BARBOSA JUNIOR
Secretário Municipal do Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais
SELMA GERALDA PONTELO CANABRAVA
Secretária Municipal de Justiça Social
ANTÔNIO FARIA DE SOUZA JUNIOR
Secretário Municipal da Fazenda
ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA
Procuradora Geral do Município

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