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norma nº 7091/2005

Tipo Lei
Número / Ano 7091 / 2005
Date 2005-06-08
EmentaCONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DAS PASTORINHAS E FOLIAS DE REIS.
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LEI Nº 7091 DE 08 DE JUNHO DE 2005
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DAS PASTORINHAS E FOLIAS DE REIS.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subvencionar a Associação das Pastorinhas e Folias de Reis -
inscrita no CNPJ nº 21.611.298/0001- 46, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para aplicação conforme
percentuais indicados no Plano de Trabalho, que faz parte integrante desta Lei.
Art. 2º A entidade subvencionada prestará contas dos recursos recebidos, mensalmente, junto à Secretaria Municipal de
Cultura, e anualmente ao Conselho Municipal de Cultura, observado o Plano de Trabalho a que se refere o artigo
anterior.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
2.11.1.13.392.0016.2038-335043-424.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 08 de junho de 2005.
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal
ALUÍSIO BARBOSA JUNIOR
Secretário Municipal do Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais
MARCIO VICENTE DA SILVEIRA SANTOS
Secretário Municipal da Cultura e Comunicação Social
ANTÔNIO FARIA DE SOUZA JUNIOR
Secretário Municipal da Fazenda
ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA
Procuradora Geral do Município

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