| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7091 / 2005 |
| Date | 2005-06-08 |
| Ementa | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DAS PASTORINHAS E FOLIAS DE REIS. |
| native_id | 5330 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 7091 DE 08 DE JUNHO DE 2005 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DAS PASTORINHAS E FOLIAS DE REIS. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subvencionar a Associação das Pastorinhas e Folias de Reis - inscrita no CNPJ nº 21.611.298/0001- 46, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para aplicação conforme percentuais indicados no Plano de Trabalho, que faz parte integrante desta Lei. Art. 2º A entidade subvencionada prestará contas dos recursos recebidos, mensalmente, junto à Secretaria Municipal de Cultura, e anualmente ao Conselho Municipal de Cultura, observado o Plano de Trabalho a que se refere o artigo anterior. Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 2.11.1.13.392.0016.2038-335043-424. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 08 de junho de 2005. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal ALUÍSIO BARBOSA JUNIOR Secretário Municipal do Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais MARCIO VICENTE DA SILVEIRA SANTOS Secretário Municipal da Cultura e Comunicação Social ANTÔNIO FARIA DE SOUZA JUNIOR Secretário Municipal da Fazenda ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Procuradora Geral do Município