| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7100 / 2005 |
| Date | 2005-06-11 |
| Ementa | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCI AL À BANDA DE MÚSICA UNIÃO DOS ARTISTAS DE SETE LAGOAS. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 7100 DE 11 DE JULHO DE 2005. CONCEDE SUBVENÇÃO SOCI AL À BANDA DE MÚSICA UNIÃO DOS ARTISTAS DE SETE LAGOAS. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subvencionar a Banda de Música União dos Artistas de Sete Lagoas, inscrita no CNPJ sob o nº 21.140.256/0001-74, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para aplicação conforme indicado no Plano de Trabalho, que faz parte integrante desta Lei. Art. 2º A entidade subvencionada prestará contas dos recursos recebidos, mensalmente, junto à Secretaria Municipal de Cultura, e anualmente ao Conselho Municipal de Cultura, observado o Plano de Trabalho a que se refere o artigo anterior. Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 2.11.1.13.392.0016.2038-335043- 424. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 11 de julho de 2005. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal ALUÍSIO BARBOSA JUNIOR Secretário Municipal do Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais MÁRCIO VICENTE DA SILVEIRA SANTOS Secretário Municipal da Cultura e Comunicação Social ANTÔNIO FARIA DE SOUZA JUNIOR Secretário Municipal da Fazenda ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Procuradora Geral do Município