| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7117 / 2005 |
| Date | 2005-08-12 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA CAPITÃO JOÃO LÚCIO DO CARMO |
| native_id | 5349 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 7117 DE 12 DE AGOSTO DE 2005. DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA CAPITÃO JOÃO LÚCIO DO CARMO. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa a denominar-se Rua CAPITÃO JOÃO LÚCIO DO CARMO, a atual rua "F" do Bairro Iporanga II, que se inicia na Rua "E" entre as quadras 05 e 06 e termina na Rua "I" entre as quadras 05 e 07 no mesmo Bairro. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento - SAAE, à Telecomunicações de Minas Gerais S/A - TELEMAR, bem como à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG e aos Cartórios de Registros de Imóveis e ao Poder Judiciário. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 12 de agosto de 2005. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal ALUÍSIO BARBOSA JUNIOR Secretário Municipal do Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais GUTEMBERGUE FERREIRA DA SILVA Secretário Municipal de Administração ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Procuradora Geral do Município