| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7103 / 2005 |
| Date | 2005-07-12 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA REVIVER. |
| native_id | 5352 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 7103 DE 12 DE JULHO DE 2005. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA REVIVER. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária Reviver, fundada em 26 de julho de 2.003, CNPJ 05.873.413/0001-02, devidamente registrada no Cartório de Títulos e Documentos de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no livro A-12, sob o nº AV.2 referente a Reg. 6066 e inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social de Sete Lagoas sob o nº 0046/2005, com sede na rua das Oliveiras, nº 97, Bairro Manoa - Sete Lagoas, em pleno e regular funcionamento. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 12 de julho de 2005. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal ALUÍSIO BARBOSA JUNIOR Secretário Municipal do Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais SELMA GERALDA PONTELO CANABRAVA Secretária Municipal de Justiça Social ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Procuradora Geral do Município