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norma nº 7103/2005

Tipo Lei
Número / Ano 7103 / 2005
Date 2005-07-12
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA REVIVER.
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www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 7103 DE 12 DE JULHO DE 2005.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA REVIVER.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária Reviver, fundada em 26 de julho de 2.003, CNPJ
05.873.413/0001-02, devidamente registrada no Cartório de Títulos e Documentos de Registro Civil das Pessoas Jurídicas,
no livro A-12, sob o nº AV.2 referente a Reg. 6066 e inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social de Sete
Lagoas sob o nº 0046/2005, com sede na rua das Oliveiras, nº 97, Bairro Manoa - Sete Lagoas, em pleno e regular
funcionamento.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 12 de julho de 2005.
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal
ALUÍSIO BARBOSA JUNIOR
Secretário Municipal do Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais
SELMA GERALDA PONTELO CANABRAVA
Secretária Municipal de Justiça Social
ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA
Procuradora Geral do Município

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