| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7120 / 2005 |
| Date | 2005-08-22 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - AVENIDA HILÁRIO PEREIRA DA FONSECA. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 7120 DE 22 DE AGOSTO DE 2005. DENOMINA VIA PÚBLICA - AVENIDA HILÁRIO PEREIRA DA FONSECA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa a denominar-se AVENIDA HILÁRIO PEREIRA DA FONSECA, a Av. "05"(cinco), situada no Bairro Ondina Vasconcelos de Oliveira, no logradouro que se inicia na Av. Maria da Conceição de Oliveira, entre as quadras "17" (dezessete) e "19"(dezenove), e termina na Avenida Maria Conceição de Oliveira, entre as quadras "162"(cento e sessenta e dois) e "164" (cento e sessenta e quatro), no mesmo bairro. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -EBCT, ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano -SAAE, à Telecomunicações de Minas Gerais S/A- TELEMAR, bem como à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG e aos Cartórios de Registros de Imóveis. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 22 de agosto de 2005. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal ALUÍSIO BARBOSA JUNIOR Secretário Municipal do Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais GUTEMBERGUE FERREIRA DA SILVA Secretário Municipal de Administração ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Procuradora Geral do Município