| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7082 / 2005 |
| Date | 2005-05-19 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CLUB DE SETE LAGOAS MUCURI. |
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LEI Nº 7082 DE 19 DE MAIO DE 2005. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CLUB DE SETE LAGOAS MUCURI. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o ROTARY CLUB DE SETE LAGOAS MUCURI, instituição devidamente registrada no Cartório de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no livro A-I/REG. 344, fls. 02, cadastrada no CNPJ sob o nº 20.491.999/0001-26, e inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social de Sete Lagoas/ MG sob o nº 0038/2.005, com sede na rua Geraldina Moreira de Abreu, nº 55, no Bairro Várzea. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 19 de maio de 2005. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal ALUÍSIO BARBOSA JUNIOR Secretário Municipal do Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais GUTEMBERGUE FERREIRA DA SILVA Secretário Municipal de Administração ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Procuradora Geral do Município