| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7126 / 2005 |
| Date | 2005-09-08 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA PEDRO DE OLIVEIRA. |
| native_id | 5376 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 7126 DE 08 DE SETEMBRO DE 2005. DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA PEDRO DE OLIVEIRA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa a denominar-se Rua Pedro de Oliveira, a atual Rua "J"(Jota), situada no Bairro Iporanga II, que se inicia na Rua "C" entre a quadra 03 e área verde, no mesmo Bairro. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, à Telecomunicações de Minas Gerais S/A - TELEMAR, bem como à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, aos Cartórios de Registro de Imóveis e ao Poder Judiciário. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 08 de setembro de 2005. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal ALUÍSIO BARBOSA JUNIOR Secretário Municipal do Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais GUTEMBERGUE FERREIRA DA SILVA Secretário Municipal de Administração ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Procuradora Geral do Município