| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7135 / 2005 |
| Date | 2005-09-19 |
| Ementa | INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O MÊS DA GASTRONOMIA. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 7135 DE 19 DE SETEMBRO DE 2005. INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O MÊS DA GASTRONOMIA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica inserido, por esta lei, no Calendário Oficial do Município de Sete Lagoas o mês da Gastronomia. Art. 2º O mês oficial para eventos gastronômicos no Município, para fins de implemento turístico e cultural será Agosto. Art. 3º O Poder Executivo, através da Secretaria competente deverá comunicar, através de ofício, todos os órgãos e entidades que, tradicionalmente promovem eventos de natureza gastronômica, para fins de, sendo de interesse, providenciarem as devidas adequações nas datas de realização dos mesmos e cuidará ainda de divulgar a data de que dispõe essa lei, a fim de implementar o turismo na cidade e região. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 19 de setembro de 2005. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal ALUÍSIO BARBOSA JUNIOR Secretário Municipal do Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais GUTEMBERGUE FERREIRA DA SILVA Secretário Municipal de Administração ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Procuradora Geral do Município