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norma nº 7138/2005

Tipo Lei
Número / Ano 7138 / 2005
Date 2005-10-03
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - RUA BELCHIOR GERALDO DE PINHO.
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LEI Nº 7138 DE 03 DE OUTUBRO DE 2005.
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA BELCHIOR GERALDO DE PINHO.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua BELCHIOR GERALDO DE PINHO, atual Rua sem denominação oficial, no Bairro residencial
Passo de São Carlos. O logradouro inicia-se na Rua Betel entre a residência de número 200 e um terreno vago e termina
em frente à residência de número 210 e à grota no mesmo Bairro.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas denominativas e a devida comunicação
à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), à TELEMAR e ao
Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Saneamento Urbano.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 03 de outubro de 2005.
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal
ALUÍSIO BARBOSA JUNIOR
Secretário Municipal do Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais
GUTEMBERGUE FERREIRA DA SILVA
Secretário Municipal de Administração
ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA
Procuradora Geral do Município

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