| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7138 / 2005 |
| Date | 2005-10-03 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA BELCHIOR GERALDO DE PINHO. |
| native_id | 5393 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 7138 DE 03 DE OUTUBRO DE 2005. DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA BELCHIOR GERALDO DE PINHO. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa a denominar-se Rua BELCHIOR GERALDO DE PINHO, atual Rua sem denominação oficial, no Bairro residencial Passo de São Carlos. O logradouro inicia-se na Rua Betel entre a residência de número 200 e um terreno vago e termina em frente à residência de número 210 e à grota no mesmo Bairro. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas denominativas e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), à TELEMAR e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Saneamento Urbano. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 03 de outubro de 2005. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal ALUÍSIO BARBOSA JUNIOR Secretário Municipal do Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais GUTEMBERGUE FERREIRA DA SILVA Secretário Municipal de Administração ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Procuradora Geral do Município