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norma nº 7145/2005

Tipo Lei
Número / Ano 7145 / 2005
Date 2005-10-21
EmentaDENOMINA PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA ALTINO JOSÉ BARCELOS.
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LEI Nº 7145 DE 21 DE OUTUBRO DE 2005.
DENOMINA PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA ALTINO JOSÉ BARCELOS.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA ALTINO JOSÉ BARCELOS, a praça localizada na confluência das ruas Alecrim e Huracan,
e do Campo de Futebol do Serrinha, no Bairro Nossa Senhora do Carmo II.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no
local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto
- SAAE, a Telecomunicações de Minas Gerais S/A - TELEMAR, bem como à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, aos
Cartórios de Registros de Imóveis e ao Poder Judiciário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 21 de outubro de 2005.
LEONE MACIEL FONSECA
Prefeito Municipal
GUTEMBERGUE FERREIRA DA SILVA
Secretário Municipal de Administração
ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA
Procuradora Geral do Município

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