| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7186 / 2005 |
| Date | 2005-12-21 |
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA POESIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5407 |
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LEI Nº 7186 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005. INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA POESIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal da Poesia, a ser comemorado em 31 de outubro. Parágrafo Único - Para comemorar a data mencionada no "caput" deste artigo, a Administração Pública realizará o Prêmio de Literatura de Sete Lagoas, de acordo com os termos desta Lei e de seu regulamento. Art. 2º Fica criado o Prêmio de Literatura de Sete Lagoas, nas seguintes categorias: I - Poesia; II - Crônica; III - Romance (ficção). Parágrafo Único - - Decreto do Poder Executivo regulamentará o valor das premiações, sendo considerado vencedores os autores dos três melhores trabalhos de cada categoria. Art. 3º Comissão Julgadora, composta por membros escolhidos pelo Poder Executivo, fará a escolha dos melhores trabalhos em cada uma das categorias de que trata artigo 2º desta Lei. Art. 4º A divulgação do Prêmio de Literatura de Sete lagoas ficará sob a supervisão da Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Social. Art. 5º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias. Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 21 de dezembro de 2005. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal LUIZ FERNANDO PESSOA RAMOS Secretário Municipal de Cultura e Comunicação Social ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Procuradora Geral do Município