| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7227 / 2006 |
| Date | 2006-05-10 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - RUA PROMOTOR JOSÉ COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 7227 DE 10 DE MAIO DE 2006. DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - RUA PROMOTOR JOSÉ COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa denominar-se Rua PROMOTOR JOSÉ COSTA a atual Rua "D" do Bairro Santa Felicidade, que se inicia na Rua "D1" entre as quadras 22 e 23 e termina na Rua "D2" entre as quadras 22 e 24 no mesmo bairro. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Saneamento - SAAE, à Telecomunicações de Minas Gerias S/A - TELEMAR, bem como à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, aos Cartórios de Registro de Imóveis e ao Poder Judiciário. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 10 de maio de 2006. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal MAURO CLEBER GONÇALVES JÚNIOR Secretário Municipal de Administração ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA Procuradora Geral do Município