| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7240 / 2006 |
| Date | 2006-06-02 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS DE RUA MARIA FERREIRA SARAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 7240 DE 02 DE JUNHO DE 2006. DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS DE RUA MARIA FERREIRA SARAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa a denominar-se MARIA FERREIRA SARAIVA a atual Rua 03 do Bairro São Cristóvão II que se inicia na Rua 08 entre as quadras 06 e 09 e termina na Rua Dr. Alexandre Silviano Brandão entre as quadras 07 e 10 no mesmo bairro. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Saneamento - SAAE, à Telecomunicações de Minas Gerias S/A - TELEMAR, bem como à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, aos Cartórios de Imóveis e ao Poder Judiciário. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 02 de junho de 2006. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal MAURO CLEBER GONÇALVES JÚNIOR Secretário Municipal de Administração ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA Procuradora Geral do Município