br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

norma nº 7280/2006

Tipo Lei
Número / Ano 7280 / 2006
Date 2006-09-18
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ACOMST" ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE DE VIDA E ALIANÇA SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS.
native_id5501

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 7280 DE 18 DE SETEMBRO DE 2006.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ACOMST" ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE DE VIDA E ALIANÇA SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a "ACOMST" Associação Comunidade de Vida e Aliança Santa Terezinha do
Menino Jesus, sociedade civil de caráter filantrópico, beneficente, de assistência social e familiar, sem fins
lucrativos, fundada em 1º de outubro de 2002, com sede na Rua Xingu, nº 131, no bairro Emília, na cidade de Sete
Lagoas/MG, cadastrada no CNPJ sob o nº 05.792.884/0001-88, inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social de Sete
Lagoas/MG sob o nº 060/2005, e devidamente registrada no cartório de registro de Pessoas Jurídicas desta Comarca.
Art. 2º Ficam assegurados à referida entidade todos os benefícios pertinentes ao título a ela conferido por esta Lei no
âmbito municipal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 18 de setembro de 2006.
LEONE MACIEL FONSECA
Prefeito Municipal
MAURO CLEBER GONÇALVES JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração
MARIA APARECIDA FRANÇA CANABRAVA
Secretária Municipal de Justiça Social
ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA
Procuradora Geral do Município

open original →