| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7271 / 2006 |
| Date | 2006-09-11 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA RUA AMARANTINA. |
| native_id | 5509 |
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LEI Nº 7271 DE 11 DE SETEMBRO DE 2006. DENOMINA VIA PÚBLICA RUA AMARANTINA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA AMARANTINA, a atual rua nº 03, sem denominação oficial, no bairro residencial Quintas da Varginha, que se inicia na Rua 01 entre as Quadras 01 e 02 e termina na Rua 14 entre as Quadras 13 e 14 no mesmo bairro. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas denominativas no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), à TELEMAR e ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 11 de setembro de 2006. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal MAURO CLEBER GONÇALVES JÚNIOR Secretário Municipal de Administração ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA Procuradora Geral do Município (Originária do Projeto de Lei nº 075/2006 de autoria do Vereador Caio Dutra)